A negativação indevida é uma situação que pode causar muitos transtornos e prejuízos para o consumidor. Ela ocorre quando o nome do consumidor é inscrito nos órgãos de proteção ao crédito, como o SPC e o Serasa, sem que ele tenha realmente uma dívida ou sem que ele tenha sido notificado previamente.
Essa prática é ilegal e viola os direitos do consumidor, que pode ter dificuldades para obter crédito, fazer compras parceladas, alugar imóveis, entre outras consequências. Além disso, a negativação indevida pode gerar dano moral, pois afeta a honra e a imagem do consumidor perante a sociedade.
Como identificar uma negativação indevida?
Para saber se o seu nome está negativado indevidamente, você pode consultar gratuitamente o seu CPF nos sites do SPC e do Serasa. Se você encontrar alguma anotação que não reconheça ou que já tenha sido paga, você pode estar diante de uma negativação indevida.
Algumas situações que podem gerar uma negativação indevida são:
A dívida não existe ou já foi quitada, mas a empresa não solicitou a baixa do registro no prazo de 5 dias úteis, como determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A dívida se refere a um produto ou serviço que não foi contratado ou adquirido pelo consumidor, podendo ser resultado de fraude, clonagem, roubo ou perda de documentos.
A dívida está vinculada a um contrato que foi cancelado ou rescindido pelo consumidor, mas a empresa não reconheceu o cancelamento ou a rescisão.
A dívida está prescrita, ou seja, tem mais de 5 anos desde o vencimento, e não pode mais ser cobrada judicialmente, conforme o Código Civil.
O consumidor não foi comunicado por escrito sobre a existência da dívida e a possibilidade de negativação, como exige o CDC.
Como resolver uma negativação indevida?
Se você identificar uma negativação indevida, é importante tomar as seguintes medidas para resolver a situação:
Entre em contato com a empresa responsável:
Entre em contato imediatamente com a empresa que realizou a negativação e informe sobre o erro. Peça a exclusão do seu nome dos órgãos de proteção ao crédito e a comprovação por escrito. Se possível, grave ou registre a conversa para ter uma prova do seu pedido.
Reúna evidências:
Junte todas as evidências que comprovem a inconsistência da negativação. Por exemplo, recibos, extratos, faturas, contratos, boletins de ocorrência, entre outros documentos que mostrem que você não deve ou que já pagou a dívida.
Registre todas as comunicações:
Mantenha um registro detalhado de todas as interações com a empresa. Anote os nomes, cargos, datas, horários e assuntos tratados com os atendentes. Guarde os protocolos, e-mails, cartas e outros meios de comunicação que você utilizou ou recebeu da empresa.
Notifique órgãos de proteção ao consumidor:
Se a empresa não resolver o problema ou se negar a retirar a negativação, você pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, o Ministério Público ou a Defensoria Pública. Esses órgãos podem intermediar a negociação entre você e a empresa, aplicar sanções administrativas à empresa e orientar sobre os seus direitos.
Considere acionar a Justiça:
Se nenhuma das medidas anteriores surtir efeito, você pode ingressar com uma ação judicial contra a empresa, solicitando a remoção da negativação, a declaração de inexistência ou inexigibilidade da dívida e a indenização por danos morais e/ou materiais. Para isso, você pode contar com a ajuda de um advogado ou de um órgão de assistência jurídica gratuita.
Como pedir indenização por danos morais?
A negativação indevida pode gerar dano moral ao consumidor, pois pode abalar a sua reputação, autoestima, confiança e dignidade. O dano moral é presumido, ou seja, não precisa ser provado, bastando demonstrar a existência da negativação indevida e o nexo causal entre ela e o prejuízo sofrido.
O valor da indenização por danos morais depende de vários fatores, como a gravidade, a extensão e a repercussão do dano, a conduta e a capacidade econômica da empresa, o tempo de permanência da negativação, entre outros. Não há um critério fixo para calcular o valor, mas ele deve ser razoável e proporcional, de modo a compensar o consumidor e a desestimular a empresa a repetir a prática.
Para pedir a indenização por danos morais, é necessário ingressar com uma ação judicial, juntando as provas da negativação indevida e do dano sofrido. O juiz irá analisar o caso e decidir se há ou não direito à indenização e qual o valor adequado.
A negativação indevida de consumidor no SPC
Serasa é uma situação que pode trazer muitos problemas e aborrecimentos para o consumidor. Por isso, é importante que o consumidor esteja atento ao seu CPF e aos seus direitos, e que busque resolver a situação o quanto antes, podendo inclusive requerer uma indenização por danos morais na Justiça.
Se você se deparar com uma dívida não reconhecida que foi registrada em seu nome devido a roubo, fraude, clonagem ou perda de documentos, O SERASA recomenda que siga os seguintes passos para solicitar a remoção dessa dívida de nossos registros:
Contate o Credor: Primeiro, é crucial que você entre em contato com o suposto credor para resolver o problema na fonte.
Solicite a Exclusão à Serasa: Em seguida, você deve oficializar esse pedido de remoção enviando as seguintes informações para a Serasa:
Cópia autenticada do seu RG e CPF;
Cópia do boletim de ocorrência assinado pelo delegado ou investigador (no caso de cheques, envie junto com o BO o comprovante de sustação do cheque);
Declaração escrita à mão, contendo seu nome, endereço, telefone e números de RG e CPF, solicitando a exclusão da anotação.
Na declaração escrita, certifique-se de especificar qual é a anotação indevida, declarando, sob as penalidades da lei, que foi uma contratação fraudulenta realizada por um terceiro. O endereço para envio é:
Avenida Doutor Heitor Jose Reali, n. 360 Distrito Industrial Miguel Abdelnur CEP 13571-385 - São Carlos-SP.
Se você pagou dívidas que ainda não foram removidas de nossa base, aguarde cinco dias úteis após o pagamento. Se a informação ainda estiver desatualizada após esse período, entre em contato diretamente com a empresa credora e solicite que ela envie o pedido de exclusão para a Serasa.
Se sentir dificuldade ou se a inscrição foi indevida, procure um advogado da sua confiança.
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Fonte:
(1) Tenho uma negativação indevida. O que devo fazer? – Central de Ajuda .... https://ajuda.serasa.com.br/hc/pt-br/articles/360016412032-Tenho-uma-negativa%C3%A7%C3%A3o-indevida-O-que-devo-fazer.
(2) Valor da indenização de danos morais ao consumidor por negativação indevida. https://www.serasa.com.br/blog/valor-indenizacao-danos-morais/.
(3) Negativação indevida: entenda as consequências e saiba o ... - Serasa. https://bing.com/search?q=negativa%c3%a7%c3%a3o+indevido+de+consumidor+no+SPC+Serasa+e+como+solucionar.
(4) Inscrição indevida no SPC e SERASA: como resolver essa dor de cabeça .... https://www.jusbrasil.com.br/artigos/inscricao-indevida-no-spc-e-serasa-como-resolver-essa-dor-de-cabeca/1207549641.
(5) Negativação Indevida no SPC e Serasa: Vale Danos Morais?. https://engeladvogados.com.br/negativacao-indevida-spc-serasa-dano-moral/.
(6) Negativação indevida no SERASA/SPC gera indenização na justiça?. https://www.ccmlaw.com.br/2021/03/07/negativacao-indevida-no-serasa/.
