China implementa sistema de pontuação social para monitorar cidadãos.

O governo chinês implementou em 2023 um sistema de pontuação social para monitorar o comportamento de seus cidadãos. O sistema, chamado de "crédito social", atribui uma pontuação de 0 a 1.000 a cada cidadão, com base em uma série de fatores, como histórico de crédito, comportamento online, histórico de saúde e cumprimento da lei.

Cidadãos com pontuação alta podem ser recompensados com benefícios, como acesso a empréstimos, empregos e serviços públicos. Por outro lado, cidadãos com pontuação baixa podem ser penalizados com restrições, como restrições de viagem, dificuldades para obter crédito e até mesmo a perda de emprego.

O sistema de crédito social tem sido criticado por especialistas de países democráticos, que o consideram uma violação dos direitos humanos. Eles argumentam que o sistema é uma forma de vigilância e controle do governo sobre a população.

Como funciona o sistema de crédito social?

O sistema de crédito social é baseado em um algoritmo que analisa dados coletados de uma variedade de fontes, incluindo:

Registros governamentais, como histórico de crédito, histórico de saúde e registros de viagens.

Dados de empresas privadas, como dados de compras e dados de redes sociais.

Informações coletadas por meio de câmeras de vigilância e reconhecimento facial.

O algoritmo atribui uma pontuação a cada cidadão com base em uma série de fatores, incluindo:

• O cumprimento da lei.

• O comportamento online.

• O histórico de crédito.

• A saúde.

• A participação em atividades comunitárias.

Cidadãos com pontuação alta podem ser recompensados com:

Acesso a empréstimos com juros mais baixos.

Prioridade na obtenção de empregos.

Acesso a serviços públicos, como escolas e hospitais.

Cidadãos com pontuação baixa podem ser penalizados com:

• Restrições de viagem.

• Dificuldades para obter crédito.

• Perda de emprego.

• Marginalização Social.

• Violação do direito à privacidade.

• Violação do princípio da igualdade perante a lei.

• Potencial para discriminação contra grupos marginalizados.

• Potencial para abuso de poder pelo governo e controle social.

Críticas ao sistema de crédito social

O sistema de crédito social tem sido criticado por especialistas de países democráticos, que o consideram uma violação dos direitos humanos. Eles argumentam que o sistema é uma forma de vigilância e controle do governo sobre a população.

Um dos principais argumentos contra o sistema é que ele viola o direito à privacidade. O governo chinês coleta uma quantidade enorme de dados sobre seus cidadãos, incluindo dados pessoais, dados financeiros e dados de localização. Esses dados podem ser usados para rastrear o comportamento dos cidadãos e para puni-los por atos considerados indesejáveis pelo governo.

Outro argumento contra o sistema é que ele viola o princípio da igualdade perante a lei. O sistema de crédito social pode levar a discriminação contra cidadãos que tenham pontuação baixa, mesmo que esses cidadãos não tenham cometido nenhum crime.

O futuro do sistema de crédito social?

O sistema de crédito social ainda está em fase de desenvolvimento, mas já é uma realidade na China. O governo chinês planeja expandir o sistema para abranger todos os cidadãos do país até 2025.

É difícil prever o futuro do sistema de crédito social. É possível que o sistema seja adotado por outros países, mas também é possível que ele seja abandonado ou modificado.

O sistema de crédito social é uma forma de controle social que viola os direitos humanos e a democracia. Pois tal sistema é baseado na vigilância e na restrição da liberdade individual, e que tem o potencial de ser usado para discriminar contra grupos marginalizados e para promover o conformismo social.

Além desses sociólogos e filósofos, também existem muitos outros especialistas em direitos humanos e democracia que expressaram preocupação com o sistema de crédito social chinês. A Organização das Nações Unidas (ONU) e a União Europeia (UE) emitiram declarações expressando preocupação com o sistema.

A ONU disse que o sistema de crédito social "levanta preocupações significativas sobre o direito à privacidade, à igualdade perante a lei e à liberdade de expressão". A UE disse que o sistema é "uma forma de vigilância em massa que pode ser usada para discriminar contra indivíduos e grupos".

Ainda é cedo para dizer quais serão as consequências a longo prazo do sistema de crédito social chinês. O sistema ainda está em desenvolvimento, e seu impacto real na sociedade chinesa ainda não é claro. No entanto, o sistema já levantou preocupações importantes sobre a privacidade, a igualdade e a liberdade.

James Rule, sociólogo americano, autor do livro "Privacy in the Age of Surveillance", disse o seguinte sobre o sistema de crédito social chinês:

"O sistema de crédito social chinês é uma forma de controle social totalitário que viola o direito à privacidade. O sistema usa dados coletados de uma variedade de fontes, incluindo câmeras de vigilância, registros governamentais e dados de redes sociais, para rastrear e monitorar o comportamento dos cidadãos. Os cidadãos com pontuação baixa no sistema podem ser penalizados com restrições, como restrições de viagem, dificuldades para obter crédito e até mesmo a perda de emprego.

O sistema de crédito social é uma ameaça à democracia e à liberdade individual. Ele permite ao governo controlar o comportamento dos cidadãos e impor a conformidade social. O sistema também pode ser usado para discriminar contra grupos marginalizados e para promover o conformismo social."

Essa citação foi publicada no artigo "China's Social Credit System: A Threat to Privacy and Democracy" (O sistema de crédito social da China: uma ameaça à privacidade e à democracia), escrito por Rule e publicado no jornal The Washington Post em 2023.

Diante disso, ficamos com a pergunta: você acha que tal sistema pode ser considerado uma forma justa para a convivência social? Já imaginou apontar um caso de corrupção contra o governo e de repente sua pontuação social cair drasticamente, você ser demitido, os problemas em casa com a esposa e filhos que provavelmente sofreram preconceito por causa de seu comentário?

Já pensou ser condenado a não alcançar bons empregos porque cometeu alguma conduta que para o governo não se adequa ao esperado. Ser penalizado por seguir determinado cientista, filósofo, sociólogo, ou por comprar um livro que desagrada ao governo? Por assistir algo que não está dentro daquilo que o governo espera?